Decreto nº 50.095, de 9 de outubro de 2008
Ementa
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 49.968, de 28 de agosto de 2008
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
09/10/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 10/10/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 50.095, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 49.968, de 28 de agosto de 2008.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do contido no processo administrativo nº 2008-0.247.547-3
D E C R E T A:
Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 49.968, de 28 de agosto de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares situados nos Distritos de Iguatemi e Cidade Tiradentes, setores fiscais 246, 249 e 250, necessários à implantação de parque, contidos na área total de 2.371.547,00m² (dois milhões, trezentos e setenta e um mil e quinhentos e quarenta e sete metros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-1, indicado na planta P-30.572-A0 do arquivo do Departamento de Desapropriações, cuja cópia se encontra juntada à fl. 7 do processo administrativo nº 2008-0.247.547-3.
Art. 2º. Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, a ementa do Decreto nº 49.968, de 2008, fica retificada na seguinte conformidade:
"Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Iguatemi e Cidade Tiradentes, necessários à implantação de parque."
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de outubro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de outubro de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal