Decreto nº 50.112, de 14 de outubro de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.862.425,34, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/10/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/10/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.112, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.862.425,34, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.862.425,34 (oito milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5064 Construção de Pontes, Pontilhões e Muros de Contenção

44906100.00 Aquisição de Imóveis 621.000,00

22.10.15.451.0182.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 41.807,40

22.10.15.451.0182.5100 Obras de Emergência no Sistema Viário e Obras de Arte

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 475.116,73

22.10.15.451.0182.5175 Pontal Leste - Ligação Viária Radial/Guaianases

44906100.00 Aquisição de Imóveis 124.000,00

22.10.15.452.0182.4935 Conservação e Manutenção de Obras de Arte

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 676,88

22.10.17.451.0224.5080 Canalização de Córregos

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 83.311,50

22.10.17.451.0224.5084 Obras de Emergência para Combate a Enchentes

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.559.469,29

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 24.729,58

22.10.17.451.0224.5192 Construção de Reservatórios e Piscinões

44906100.00 Aquisição de Imóveis 932.313,96

8.862.425,34

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5063 Construção de Passarelas para Pedestres

44905100.00 Obras e Instalações 680.076,06

22.10.15.451.0182.5064 Construção de Pontes, Pontilhões e Muros de Contenção

44905100.00 Obras e Instalações 4.750.952,42

22.10.15.451.0182.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares

44905100.00 Obras e Instalações 41.807,40

22.10.17.451.0224.5080 Canalização de Córregos

44905100.00 Obras e Instalações 1.028.331,50

22.10.17.451.0224.5192 Construção de Reservatórios e Piscinões

44905100.00 Obras e Instalações 2.361.257,96

8.862.425,34

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de outubro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de outubro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal