Decreto nº 50.116, de 14 de outubro de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.389.752,58, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
14/10/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/10/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 50.116, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.389.752,58, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.389.752,58 (dois milhões, trezentos e oitenta e nove mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.12.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903000.00 Material de Consumo 9.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.011,00
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 345,02
16.12.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.692,08
16.12.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 368,92
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.400,00
16.12.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 14.900,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.500,00
16.15.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 361.000,00
16.15.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 411.000,00
16.15.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 340.000,00
16.15.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 130.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 458.000,00
16.18.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
16.18.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.530,62
16.22.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
16.22.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 75.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 85.000,00
16.22.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
16.22.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 77.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
16.22.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 68.000,00
16.23.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.314,94
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.461,00
16.23.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.23.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.229,00
2.389.752,58
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.12.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.811,00
16.12.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.406,02
16.15.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 30.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 70.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 40.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 36.000,00
16.15.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 150.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 791.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
16.15.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903500.00 Serviços de Consultoria 30.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
16.15.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 20.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 130.000,00
16.15.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 43.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 30.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.000,00
16.15.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 30.000,00
16.15.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 30.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.000,00
16.15.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 16.000,00
16.18.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
16.18.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.530,62
16.22.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 33.000,00
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 692,80
33903500.00 Serviços de Consultoria 7.200,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
16.22.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 202.141,01
16.22.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 188.966,19
16.23.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.004,94
2.389.752,58
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de outubro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de outubro de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal