Decreto nº 50.130, de 17 de outubro de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 321.755,03, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/10/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/10/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.130, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 321.755,03, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 321.755,03 (trezentos e vinte e um mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

23.10.15.122.0251.6000 Administração da Secretaria Municipal de Serviços

33904600.00 Auxílio-Alimentação 295.108,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 21.768,30

28.23.06.182.0144.6853 Operação e Manutenção de Postos do Corpo de Bombeiros

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.878,73

321.755,03

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

15.10.04.122.0251.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão Pública

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 295.108,00

23.10.15.122.0251.6000 Administração da Secretaria Municipal de Serviços

33903000.00 Material de Consumo 10.654,06

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.114,24

28.23.06.182.0144.6853 Operação e Manutenção de Postos do Corpo de Bombeiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.878,73

321.755,03

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de outubro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

DIMAS EDUARDO RAMALHO, Secretário Municipal de Serviços

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de outubro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal