Decreto nº 50.145, de 23 de outubro de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 41.857.498,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/10/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/10/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.145, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 41.857.498,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 41.857.498,00 (quarenta e um milhões, oitocentos e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44906100.00 Aquisição de Imóveis 790.000,00

14.10.08.244.0111.2635 Atendimento Habitacional

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000.000,00

14.10.16.482.0183.1251 Aumento de Capital da Companhia Metrop. Habitação de São Paulo - COHAB

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 6.101.825,00

14.10.16.482.0345.1254 Mananciais

44905100.00 Obras e Instalações 20.000.000,00

91.10.16.482.0348.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44906100.00 Aquisição de Imóveis 13.965.673,00

41.857.498,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

21.10.02.062.0318.3852 Construção de Fóruns

44905100.03 Obras e Instalações 21.790.000,00

27.10.18.541.0339.7134 Apas e Parques Naturais

44906100.00 Aquisição de Imóveis 20.067.498,00

41.857.498,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de outubro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Respondendo interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de outubro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal