Decreto nº 50.147, de 23 de outubro de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 40.499,74, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/10/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/10/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.147, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.499,74, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 40.499,74 (quarenta mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.122.0251.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.410,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.330,59

27.10.18.541.0339.7116 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades da SVMA

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.759,15

40.499,74

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.541.0339.6669 Educação Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.740,59

27.10.18.541.0339.7116 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades da SVMA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.759,15

40.499,74

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de outubro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de outubro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal