Decreto nº 50.158, de 28 de outubro de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 180.915,17, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
28/10/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/10/2008, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 50.158, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 180.915,17, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 180.915,17 (cento e oitenta mil, novecentos e quinze reais e dezessete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
49.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 270,78
49.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 33.270,78
49.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 147.373,61
180.915,17
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.0251.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 33.270,78
49.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 270,78
49.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 147.373,61
180.915,17
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de outubro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de outubro de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal