Decreto nº 50.160, de 28 de outubro de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.736.049,83, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
28/10/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/10/2008, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 50.160, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.736.049,83, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.736.049,83 (seis milhões, setecentos e trinta e seis mil,quarenta e nove reais e oitenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
93.10.08.241.0343.6200 Inserção Social do Idoso
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.711,99
93.10.08.242.0344.6203 Proteção Especial da Pessoa com Deficiência
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.056,70
93.10.08.243.0343.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.289.229,58
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 278.153,68
33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 279,10
93.10.08.243.0344.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00
93.10.08.244.0118.5838 Qualificação de Espaços Sociais
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 515.806,98
93.10.08.244.0343.6239 Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.590,00
93.10.08.244.0344.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 377.113,40
93.10.08.244.0344.6235 Presença Social nas Ruas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 252.891,34
93.10.08.244.0344.6236 Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 570.217,06
6.736.049,83
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
24.10.08.244.0118.6163 Observatório de Política Social - UE
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
93.10.08.241.0343.6200 Inserção Social do Idoso
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 78.847,61
93.10.08.243.0343.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem
33903000.02 Material de Consumo 279,10
93.10.08.244.0118.5838 Qualificação de Espaços Sociais
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
93.10.08.244.0118.6237 Fortalecimento Institucional da Gestão - SUAS/PLASsp
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
93.10.08.244.0343.6219 Ação Socio-Educativa com Família
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 282.427,44
93.10.08.244.0343.6227 Serviços de Inclusão Produtiva
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 430.000,00
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 212.590,00
93.10.08.244.0343.6239 Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 631.905,68
93.10.08.244.0344.6226 Proteção Social Especial a Adolescentes em Medidas Sócio-Educativas
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00
93.10.08.244.0344.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300.000,00
6.736.049,83
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de outubro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de outubro de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal