Decreto nº 50.163, de 28 de outubro de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 541.036,36, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
28/10/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/10/2008, p. 4
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Texto
DECRETO Nº 50.163, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 541.036,36, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas com Auxílio Alimentação/Refeição e Auxílio Transporte,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 541.036,36 (quinhentos e quarenta e um mil e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
19.10.27.122.0251.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
33904600.00 Auxílio-Alimentação 434.201,36
33904900.00 Auxílio-Transporte 40.000,00
34.10.14.122.0251.8400 Administração da Secretaria Especial para Participação e Parceria
33904600.00 Auxílio-Alimentação 50.835,00
33904900.00 Auxílio-Transporte 16.000,00
541.036,36
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
15.10.04.122.0251.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 246.676,00
19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas
44905100.00 Obras e Instalações 258.360,36
34.10.14.422.0318.8402 Atendimento Jurídico ao Cidadão
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.000,00
541.036,36
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de outubro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
JORGE DAMIÃO DE ALMEIDA, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
JOSÉ RICARDO FRANCO MONTORO, Secretário Municipal de Participação e Parceria
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de outubro de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal