Decreto nº 50.170, de 30 de outubro de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.329.494,01, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
30/10/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 31/10/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 50.170, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.329.494,01, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.329.494,01 (dois milhões, trezentos e vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e um centavo), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 36.000,00
16.11.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.911,80
16.12.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.653,60
16.13.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 69.031,90
16.14.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00
16.14.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 116.597,50
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00
16.14.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.333,30
16.14.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 295.138,50
16.14.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 102.709,87
16.14.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 66.571,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 7.000,00
16.15.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.080,60
16.16.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 184.293,22
16.16.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 14.799,21
16.16.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.022,00
16.16.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 16.359,56
16.16.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 16.000,00
16.16.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.450,66
16.17.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.499,32
16.18.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 459,86
16.18.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 202.846,80
16.19.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.199,20
16.20.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102.831,70
16.21.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.903,50
16.22.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.747,80
16.23.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.053,11
2.329.494,01
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.061.114,63
16.14.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 2.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
16.14.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 115.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
16.14.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 28.365,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 2.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.960,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 200,00
16.14.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
16.14.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 160,00
16.14.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
16.14.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 34.000,00
16.14.12.365.0329.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
33903000.00 Material de Consumo 25.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.660,00
16.14.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.188,20
16.14.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 430.483,67
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
16.14.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
16.16.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 36.000,00
16.16.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 243.902,65
16.18.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 459,86
2.329.494,01
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de outubro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de outubro de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal