Decreto nº 50.175, de 31 de outubro de 2008

Ementa
Revoga os decretos que especifica, relativos à declaração de utilidade pública das entidades neles indicadas

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
31/10/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 01/11/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.175, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008

Revoga os decretos que especifica, relativos à declaração de utilidade pública das entidades neles indicadas.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam revogados, em todos os seus termos:

I - o Decreto nº 9.284, de 30 de janeiro de 1971, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ESPERANTO, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.219.282-0;

II - o Decreto nº 18.616, de 23 de fevereiro de 1983, que declarou de utilidade pública a entidade denominada SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM NITEROI, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.202.164-2;

III - o Decreto nº 19.735, de 25 de maio de 1984, que declarou de utilidade pública a entidade denominada DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTUDOS E PESQUISAS DE SAÚDE E DOS AMBIENTES DE TRABALHO - DIESAT, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.202.233-9;

IV - o Decreto nº 21.299, de 6 de setembro de 1985, que declarou de utilidade pública a entidade denominada CÂMARA DE COMÉRCIO ÁRABE - BRASILEIRA, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.202.207-0;

V - o Decreto nº 21.710, de 12 de dezembro de 1985, que declarou de utilidade pública a entidade denominada SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM PALMARES, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.202.159-6;

VI - o Decreto nº 22.020, de 13 de março de 1986, que declarou de utilidade pública a entidade denominada CENTRO ESPÍRITA PAZ, AMOR E CARIDADE, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.202.225-8;

VII - o Decreto nº 22.117, de 16 de abril de 1986, que declarou de utilidade pública a entidade denominada SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM CLIMAX, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.202.166-9;

VIII - o Decreto nº 22.707, de 4 de setembro de 1986, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SANTO AMARO, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.202.195-2;

IX - o Decreto nº 22.821, de 26 de setembro de 1986, que declarou de utilidade pública a entidade denominada CENTRO DE INFORMAÇÃO MULHER - CIM, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.202.219-3;

X - o Decreto nº 23.294, de 13 de janeiro de 1987, que declarou de utilidade pública a entidade denominada GRUPO BRASILEIRO DE ESTUDOS PARA DETECÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER - BRADEPCA, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.202.237-1;

XI - o Decreto nº 23.972, de 5 de junho de 1987, que declarou de utilidade pública a entidade denominada SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM SÃO JORGE E ADJACÊNCIAS, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.202.161-8;

XII - o Decreto nº 24.615, de 22 de setembro de 1987, que declarou de utilidade pública a entidade denominada SOCIEDADE AMIGOS DE VILA NILO, VILA CAROLINA E ADJACÊNCIAS, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.202.154-5;

XIII - o Decreto nº 25.292, de 20 de janeiro de 1988, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ABRAVEST - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO VESTUÁRIO, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.202.141-3;

XIV - o Decreto nº 25.349, de 17 de fevereiro de 1988, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DE ARTE MODERNA, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.219.279-0;

XV - o Decreto nº 43.445, de 10 de julho de 2003, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO BOA ESPERANÇA, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.229.671-4.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de outubro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de outubro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal