Decreto nº 50.204, de 10 de novembro de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.893.058,63, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
10/11/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/11/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 50.204, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.893.058,63, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.893.058,63 (três milhões oitocentos e noventa e três mil e cinqüenta e oito reais e sessenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.302.0322.4105 Oper. E Manut. Serv. De Atendimento Médico de Urgência - SAMU
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 212.525,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 440.000,00
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 2.800.000,00
18.24.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 430.000,00
18.24.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.533,63
3.893.058,63
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.302.0322.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.800.000,00
18.10.10.302.0323.3100 Construção de Equipamentos de Saúde
44905100.00 Obras e Instalações 652.525,00
18.24.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.958,78
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.687,04
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.585,71
18.24.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903000.00 Material de Consumo 287.090,87
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.436,55
18.24.10.302.0322.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903000.00 Material de Consumo 18.774,68
3.893.058,63
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de novembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de novembro de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal