Decreto nº 50.205, de 10 de novembro de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.240,549,33, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
10/11/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/11/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 50.205, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.240.549,33, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.240.549,33 (dois milhões, duzentos e quarenta mil, quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 68.658,26
16.10.12.122.0251.2803 Administração do Conselho Municipal de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.009,24
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.899,28
16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 210.139,68
16.11.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.147,17
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.476,42
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 77.048,20
16.11.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.749,04
16.11.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.574,60
16.11.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 6.401,03
16.11.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 911,61
16.11.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.398,85
16.11.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 179.396,18
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.998,36
16.11.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.356,87
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.767,75
16.13.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 215.220,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 307.751,96
16.13.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.554,59
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.500,50
16.13.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 316.721,75
16.13.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500,00
16.13.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.839,46
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 217.524,82
16.13.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.943,33
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.060,00
16.21.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 71.663,76
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 55.270,69
16.21.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.251,81
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 75.216,12
16.21.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 23.598,00
2.240.549,33
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 28.797,94
16.10.12.122.0251.2803 Administração do Conselho Municipal de Educação
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 19.908,52
16.10.12.122.0332.2810 Apoio a Projetos Especiais -APM's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
16.11.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 756,65
16.11.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 15.389,47
16.11.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 38.901,79
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 1.500,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 117.270,00
16.11.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.377,50
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.788,33
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.349,00
16.11.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 22.887,27
16.11.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 56.777,12
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 109.191,15
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 22.887,26
16.11.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 37.150,54
16.13.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903000.00 Material de Consumo 15.627,05
33903500.00 Serviços de Consultoria 4.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 68.500,00
16.13.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 167.580,00
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 22.396,38
33903500.00 Serviços de Consultoria 50.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.404,42
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 272.519,20
16.13.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 319.585,31
16.13.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 175.737,59
16.13.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 86.266,46
16.21.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 144.000,38
16.21.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 136.000,00
2.240.549,33
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de novembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de novembro de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal