Decreto nº 50.207, de 11 de novembro de 2008
Ementa
Delega competência ao Secretário Municipal de Relações Internacionais para representar o Município de São Paulo na assinatura de Protocolo de Intenções a ser firmado com a Região da Lombardia, República da Itália, para os fins que especifica
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
11/11/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/11/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 50.207, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008
Delega competência ao Secretário Municipal de Relações Internacionais para representar o Município de São Paulo na assinatura de Protocolo de Intenções a ser firmado com a Região da Lombardia, República da Itália, para os fins que especifica.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica delegada competência ao Secretário Municipal de Relações Internacionais para representar o Município de São Paulo na assinatura de Protocolo de Intenções a ser firmado com a Região da Lombardia, República da Itália, representada por seu Secretário de Pequenas Empresas e Serviços, com o objetivo de fortalecer a amizade entre os povos italiano e brasileiro, bem como fomentar o intercâmbio e a cooperação, incrementando as relações amigáveis entre os signatários.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de novembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
FLAVIO CELINO GOLDMAN, Secretário Municipal de Relações Internacionais - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de novembro de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
DECRETO nº 50.207, de 11 de novembro de 2008
RETIFICAÇÃO
da publicação do dia 12 de novembro de 2008
No Secretariado - Leia-se como segue e não como constou:
FLAVIO CELIO GOLDMAN, Secretário Municipal de Relações Internacionais - Substituto
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