Decreto nº 50.209, de 11 de novembro de 2008

Ementa
Revoga os decretos que especifica, relativos à declaração de utilidade pública das entidades neles indicadas

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/11/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/11/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.209, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008

Revoga os decretos que especifica, relativos à declaração de utilidade pública das entidades neles indicadas.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam revogados, em todos os seus termos:

I - o Decreto nº 19.629, de 23 de abril de 1984, que declarou de utilidade pública a entidade denominada AFETE - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA E DE ESTUDOS TEOLÓGICOS E ESPIRITUALISTAS, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.219.242-0;

II - o Decreto nº 19.723, de 16 de maio de 1984, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO DOS ROTARIANOS DA ZONA SUL, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.194.047-4;

III - o Decreto nº 21.249, de 26 de agosto de 1985, que declarou de utilidade pública a entidade denominada SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM CAMARGO NOVO, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.262.338-3;

IV - o Decreto nº 21.709, de 12 de dezembro de 1985, que declarou de utilidade pública a entidade denominada SOCIEDADE AMIGOS DO TATUAPÉ, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.229.651-0;

V - o Decreto nº 22.207, de 12 de maio de 1986, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.202.198-7;

VI - o Decreto nº 24.959, de 17 de novembro de 1987, que declarou de utilidade pública a entidade denominada SOCIEDADE AMIGOS DO TUCURUVI, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.289.385-2;

VII - o Decreto nº 25.540, de 11 de março de 1988, que declarou de utilidade pública a entidade denominada SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM VIVAN, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.234.789-0;

VIII - o Decreto nº 29.287, de 9 de novembro de 1990, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS CRIMINAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ACRIMESP, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.239.097-4;

IX - o Decreto nº 30.718, de 9 de dezembro de 1991, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE UNIÃO DE VILA NOVA, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.219.290-0.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de novembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de novembro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal