Decreto nº 50.217, de 12 de novembro de 2008

Ementa
Revoga os decretos que especifica, relativos à declaração de utilidade pública neles indicadas

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/11/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 13/11/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.217, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008

Revoga os decretos que especifica, relativos à declaração de utilidade pública das entidades neles indicadas.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam revogados, em todos os seus termos:

I - o Decreto nº 9.120, de 7 de novembro de 1970, que declarou de utilidade pública a entidade denominada FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.289.611-8;

II - o Decreto nº 10.538, de 25 de junho de 1973, que declarou de utilidade pública a entidade denominada SOCIEDADE PROPAGADORA ESPÍRITO SANTO, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.262.196-8;

III - o Decreto nº 11.181, de 30 de julho de 1974, que declarou de utilidade pública a entidade denominada BENEFICÊNCIA FRANCISCANA, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.219.292-7;

IV - o Decreto nº 15.444, de 7 de novembro de 1978, que declarou de utilidade pública a entidade denominada UNIÃO DOS LOJISTAS DA XXV DE MARÇO E ADJACÊNCIAS, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.262.224-7;

V - o Decreto nº 20.272, de 19 de outubro de 1984, que declarou de utilidade pública a entidade denominada DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVENTISTA DA PROMESSA, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.289.632-0;

VI - o Decreto nº 37.485, de 18 de junho de 1998, que declarou de utilidade pública a entidade denominada SOCIEDADE AMIGOS DE PONTE RASA, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.289.390-9;

VII - o Decreto nº 41.697, de 18 de fevereiro de 2002, que declarou de utilidade pública a entidade denominada SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM AURY VERDE E ADJACÊNCIAS, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.289.657-6;

VIII - o Decreto nº 42.614, de 13 de novembro de 2002, que declarou de utilidade pública a entidade denominada SOCIEDADE AMIGOS DOS MORADORES DA VILA SANTA INÊS, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.289.672-0.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de novembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de novembro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal