Decreto nº 50.218, de 13 de novembro de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 756.415,04, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/11/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/11/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 50.218, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 756.415,04, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 756.415,04 (setecentos e cinqüenta e seis mil, quatrocentos e quinze reais e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0304.1849 Construção de Unidades Educacionais Integradas
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 55.336,84
16.10.12.122.0328.2830 Educação em Tempo Integral - São Paulo é uma Escola
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 18.523,05
16.10.12.361.0158.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 25.960,84
16.10.12.361.0158.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.675,95
16.11.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.324,76
16.11.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 75.263,10
16.11.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.938,01
16.11.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.017,32
16.11.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 181,88
16.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.821,77
16.20.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.997,96
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.406,00
16.20.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 1.933,83
16.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 36.129,64
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.045,17
16.20.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.472,91
16.20.12.363.0321.2860 Op. e Manut. dos Centros Municipais de Capacitação e Treinamento-CMCT
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.904,00
16.20.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 102.599,29
16.20.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 81.682,67
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.088,22
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 147.938,96
16.20.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 15.762,74
28.16.28.361.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.001,92
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 36.408,21
756.415,04
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0304.1849 Construção de Unidades Educacionais Integradas
44905100.00 Obras e Instalações 55.336,84
16.10.12.361.0158.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 25.960,84
16.10.12.361.0158.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 2.675,95
16.10.12.365.0331.1427 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Infantil
44905100.00 Obras e Instalações 36.408,21
16.11.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 30.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.207,50
16.11.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.042,54
16.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 466,00
33903000.00 Material de Consumo 6.284,84
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 466,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.906,69
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.170,61
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.776,00
16.20.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 26.055,95
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
16.20.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22.600,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.411,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.160,43
16.20.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 1.824,82
16.20.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 1.143,42
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 49.520,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.000,00
16.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 171.021,32
16.20.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903000.00 Material de Consumo 3.249,24
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.816,00
16.20.12.363.0321.2860 Op. e Manut. dos Centros Municipais de Capacitação e Treinamento-CMCT
33903000.00 Material de Consumo 29.077,52
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.211,70
16.20.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.665,62
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 42.670,00
16.20.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.006,00
756.415,04
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de novembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de novembro de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal