Decreto nº 50.219, de 13 de novembro de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/11/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/11/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.219, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unid.Hospitalares, P.Socorros/Atendimentos e Ambulatórios

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00

5.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 284.487,67

18.10.10.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 1.500.000,00

18.10.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 367.200,00

18.10.10.302.0323.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

18.10.10.302.0323.3114 Construção e Instalação do Hospital Municipal de M'Boi Mirim

44905100.02 Obras e Instalações 2.348.312,33

5.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de novembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de novembro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal