Decreto nº 50.223, de 14 de novembro de 2008

Ementa
Revoga o Decreto nº 7.924, de 23 de janeiro de 1969

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/11/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/11/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.223, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008

Revoga o Decreto nº 7.924, de 23 de janeiro de 1969.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que, a teor dos elementos constantes do processo administrativo nº 2005-0.199.150-2, a entidade mantém, no Município de São Paulo, apenas a sua sede social e outros atendimentos não correlacionados à vigente política de assistência social, sendo que a efetiva prestação de serviços à coletividade ocorre em Guarulhos, Município pelo qual é, em tal conformidade, reconhecida de utilidade pública, nos termos da Lei nº 630, de 13 de novembro de 1959,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 7.924, de 23 de janeiro de 1969, que declarou de utilidade pública o Centro Espírita Nosso Lar - Casas André Luiz.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de novembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de novembro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal