Decreto nº 50.229, de 14 de novembro de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.400.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/11/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/11/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.229, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.400.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.400.000,00 (três milhões, quatrocentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

28.17.09.331.0166.6825 Contribuição Formação Patrimônio Servidor Público - PASEP

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.400.000,00

3.400.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

28.17.28.122.0000.0046 Outras Dívidas

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.400.000,00

3.400.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de novembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de novembro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal