Decreto nº 50.230, de 14 de novembro de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 429.450,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
14/11/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/11/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 50.230, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 429.450,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 429.450,00 (quatrocentos e vinte e nove mil, quatrocentos e cinqüenta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 109.200,00
12.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.750,00
12.11.15.662.0309.2335 Operação e Manutenção das Usinas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 211.500,00
429.450,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas
44905100.00 Obras e Instalações 429.450,00
429.450,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de novembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de novembro de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal