Decreto nº 50.231, de 14 de novembro de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.800.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
14/11/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/11/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 50.231, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.800.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões, oitocentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.11.15.662.0309.2335 Operação e Manutenção das Usinas
33903000.00 Material de Consumo 4.800.000,00
4.800.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.0251.2358 Praças de Atendimento ao Cidadão
33903000.00 Material de Consumo 87.621,02
12.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 1.100.000,00
12.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 418.171,01
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.873,69
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 219.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 94.334,28
12.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44905100.00 Obras e Instalações 2.700.000,00
4.800.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de novembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de novembro de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal