Decreto nº 50.246, de 19 de novembro de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 174.326,89, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/11/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/11/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.246, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 174.326,89, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 174.326,89 (cento e setenta e quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e oitenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.392.0227.5997 Cultura Digital - Convênio MINC

44903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.648,00

44904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 70.541,68

25.30.13.392.0306.6389 Ampliação e Encadernação do Acervo das Bibliotecas Municipais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.911,85

25.80.13.392.0305.6434 Remuneração de Prestadores de Serviços Artísticos das Escolas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 44.354,36

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.871,00

174.326,89

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

25.50.13.391.0307.5988 Programa de Revitalização da Área Central - Bairro da Luz - Monumenta

44905100.02 Obras e Instalações 70.541,68

25.80.13.392.0305.6431 Operação e Manutenção do Departamento do Teatro Municipal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.225,36

28.25.13.392.0227.6861 Realização de Projetos Culturais com Incentivos Fiscais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.559,85

174.326,89

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de novembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de novembro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal