Decreto nº 50.250, de 25 de novembro de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 29.388.353,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/11/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 26/11/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.250, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.388.353,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas com Vale-Alimentação e Auxílio-Refeição,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 29.388.353,00 (vinte e nove milhões, trezentos e oitenta e oito mil, trezentos e cinqüenta e três reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.13.06.122.0251.2191 Administração do Gabinete da Coordenadoria de Segurança Urbana - CSU

33904600.00 Auxílio-Alimentação 125.000,00

11.13.06.181.0349.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33904600.00 Auxílio-Alimentação 3.700.000,00

11.20.04.122.0251.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

33904600.00 Auxílio-Alimentação 270.000,00

12.10.15.122.0251.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.100.000,00

14.10.16.122.0251.2600 Administração da Secretaria Municipal de Habitação

33904600.00 Auxílio-Alimentação 215.000,00

15.10.04.122.0251.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão Pública

33904600.00 Auxílio-Alimentação 150.000,00

17.10.04.122.0251.4000 Administração da Secretaria Municipal de Finanças

33904600.00 Auxílio-Alimentação 120.000,00

18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33904600.00 Auxílio-Alimentação 14.039.353,00

19.10.27.122.0251.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

33904600.00 Auxílio-Alimentação 190.000,00

21.10.02.122.0251.4800 Administração da Secretaria dos Negócios Jurídicos

33904600.00 Auxílio-Alimentação 870.000,00

22.10.15.122.0251.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras

33904600.00 Auxílio-Alimentação 140.000,00

23.10.15.122.0251.6000 Administração da Secretaria Municipal de Serviços

33904600.00 Auxílio-Alimentação 175.000,00

24.10.08.122.0251.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

33904600.00 Auxílio-Alimentação 20.000,00

25.10.13.122.0251.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 800.000,00

27.10.18.122.0251.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

33904600.00 Auxílio-Alimentação 520.000,00

30.10.11.122.0251.8080 Administração da Secretaria Municipal do Trabalho

33904600.00 Auxílio-Alimentação 4.000,00

31.10.07.122.0251.8180 Administração da Secretaria Municipal de Relações Internacionais

33904600.00 Auxílio-Alimentação 5.000,00

34.10.14.122.0251.8400 Administração da Secretaria Especial para Participação e Parceria

33904600.00 Auxílio-Alimentação 120.000,00

36.10.14.122.0251.8421 Adm. da Secretaria Especial da Pessoa c/Deficiência e Mobilidade Reduz

33904600.00 Auxílio-Alimentação 15.000,00

41.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 215.000,00

42.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 190.000,00

43.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 190.000,00

44.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 145.000,00

45.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 260.000,00

46.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 250.000,00

47.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 85.000,00

48.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 190.000,00

49.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 620.000,00

50.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 315.000,00

51.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 60.000,00

52.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 95.000,00

53.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 25.000,00

54.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 220.000,00

55.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 55.000,00

56.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 90.000,00

57.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 275.000,00

58.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 90.000,00

59.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 190.000,00

60.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 30.000,00

61.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 430.000,00

62.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 130.000,00

63.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 500.000,00

64.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 210.000,00

65.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 315.000,00

66.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 120.000,00

67.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 500.000,00

68.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 290.000,00

69.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 250.000,00

70.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 290.000,00

71.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 185.000,00

29.388.353,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

15.10.04.122.0251.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão Pública

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.821.103,00

18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.567.250,00

29.388.353,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de novembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de novembro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

DECRETO Nº 50.250, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008

RETIFICAÇÃO

Retificação da publicação do dia 26 de novembro de 2008

No artigo 1º - Leia-se como segue e não como constou:

CÓDIGO NOME VALOR

............

49.10.15.122.0251.2365 ...........

33904600.00 Auxílio-Alimentação 620.000,00

..................