Decreto nº 50.254, de 25 de novembro de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.726.791,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
25/11/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 26/11/2008, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 50.254, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.726.791,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas com Auxílio-Transporte,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.726.791,00 (dois milhões, setecentos e vinte e seis mil, setecentos e noventa e um reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
11.13.06.181.0349.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana
33904900.00 Auxílio-Transporte 580.000,00
12.10.15.122.0251.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeitura
33904900.00 Auxílio-Transporte 230.000,00
12.11.15.122.0251.2334 Administração da Superintendência das Usinas de Asfalto
33904900.00 Auxílio-Transporte 50.000,00
12.13.20.122.0251.2300 Administração da Supervisão Geral de Operações
33904900.00 Auxílio-Transporte 6.000,00
18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33904900.00 Auxílio-Transporte 1.717.191,00
30.10.11.122.0251.8080 Administração da Secretaria Municipal do Trabalho
33904900.00 Auxílio-Transporte 2.500,00
36.10.14.122.0251.8421 Adm. da Secretaria Especial da Pessoa c/Deficiência e Mobilidade Reduz
33904900.00 Auxílio-Transporte 1.100,00
49.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904900.00 Auxílio-Transporte 140.000,00
2.726.791,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
11.13.06.122.0251.2191 Administração do Gabinete da Coordenadoria de Segurança Urbana - CSU
33904900.00 Auxílio-Transporte 50.000,00
11.20.04.122.0251.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal
33904900.00 Auxílio-Transporte 50.000,00
13.10.15.122.0251.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento
33904900.00 Auxílio-Transporte 12.000,00
14.10.16.122.0251.2600 Administração da Secretaria Municipal de Habitação
33904900.00 Auxílio-Transporte 57.000,00
15.10.04.122.0251.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 896.791,00
33904900.00 Auxílio-Transporte 120.000,00
17.10.04.122.0251.4000 Administração da Secretaria Municipal de Finanças
33904900.00 Auxílio-Transporte 150.000,00
21.10.02.122.0251.4800 Administração da Secretaria dos Negócios Jurídicos
33904900.00 Auxílio-Transporte 154.000,00
22.10.15.122.0251.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras
33904900.00 Auxílio-Transporte 7.000,00
23.10.15.122.0251.6000 Administração da Secretaria Municipal de Serviços
33904900.00 Auxílio-Transporte 50.000,00
25.10.13.122.0251.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura
33904900.00 Auxílio-Transporte 180.000,00
27.10.18.122.0251.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
33904900.00 Auxílio-Transporte 11.000,00
34.10.14.122.0251.8400 Administração da Secretaria Especial para Participação e Parceria
33904900.00 Auxílio-Transporte 10.000,00
41.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904900.00 Auxílio-Transporte 31.000,00
42.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904900.00 Auxílio-Transporte 22.000,00
43.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904900.00 Auxílio-Transporte 46.000,00
44.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904900.00 Auxílio-Transporte 20.000,00
45.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904900.00 Auxílio-Transporte 76.000,00
46.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904900.00 Auxílio-Transporte 20.000,00
47.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904900.00 Auxílio-Transporte 60.000,00
48.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904900.00 Auxílio-Transporte 10.000,00
50.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904900.00 Auxílio-Transporte 29.000,00
51.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904900.00 Auxílio-Transporte 74.000,00
52.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904900.00 Auxílio-Transporte 25.000,00
53.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904900.00 Auxílio-Transporte 45.000,00
54.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904900.00 Auxílio-Transporte 42.000,00
56.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904900.00 Auxílio-Transporte 26.000,00
57.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904900.00 Auxílio-Transporte 35.000,00
58.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904900.00 Auxílio-Transporte 26.000,00
59.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904900.00 Auxílio-Transporte 26.000,00
60.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904900.00 Auxílio-Transporte 5.000,00
61.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904900.00 Auxílio-Transporte 45.000,00
62.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904900.00 Auxílio-Transporte 35.000,00
63.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904900.00 Auxílio-Transporte 9.000,00
64.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904900.00 Auxílio-Transporte 37.000,00
65.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904900.00 Auxílio-Transporte 40.000,00
66.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904900.00 Auxílio-Transporte 23.000,00
67.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904900.00 Auxílio-Transporte 80.000,00
68.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904900.00 Auxílio-Transporte 20.000,00
69.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904900.00 Auxílio-Transporte 31.000,00
70.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904900.00 Auxílio-Transporte 41.000,00
2.726.791,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de novembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de novembro de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal