Decreto nº 50.270, de 27 de novembro de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.500.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/11/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/11/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.270, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.500.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 13.500.000,00 (treze milhões quinhentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.16.482.0345.1254 Mananciais

44905100.00 Obras e Instalações 13.500.000,00

13.500.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.15.451.0183.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44905100.00 Obras e Instalações 7.638.826,17

14.10.15.451.0346.1281 Projetos e Ações de Regularização em Loteamentos Irregulares

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 497.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 561.450,00

28.14.15.452.0234.6807 Realiz. de Proj. de Recup.de Fachadas Históricas na Área Central de SP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.242.991,70

91.10.16.482.0317.1260 Ação Centro BID - Moradia na Área Central

44905100.00 Obras e Instalações 1.995.352,05

44906100.00 Aquisição de Imóveis 564.380,08

13.500.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de novembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Respondendo interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de novembro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal