Decreto nº 50.271, de 28 de novembro de 2008

Ementa
Revoga os decretos que especifica, relativos à declaração de utilidade pública das entidades neles indicadas

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/11/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/11/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.271, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008

Revoga os decretos que especifica, relativos à declaração de utilidade pública das entidades neles indicadas.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam revogados, em todos os seus termos:

I - o Decreto nº 34.996, de 27 de março de 1995, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO MADRE MARIA EUGÊNIA "A.M.M.E.", à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.262.321-9;

II - o Decreto nº 37.504, de 26 de junho de 1998, que declarou de utilidade pública a entidade denominada COMUNIDADE DE AUXÍLIO FRATERNO - CAF, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.289.685-1;

III - o Decreto nº 37.632, de 18 de setembro de 1998, que declarou de utilidade pública a entidade denominada CENTRO BÍBLICO CATÓLICO, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.225.178-8;

IV - o Decreto nº 41.694, de 15 de fevereiro de 2002, que declarou de utilidade pública a entidade denominada LAR DA TIA MARIA, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.289.668-1;

V - o Decreto nº 42.615, de 13 de novembro de 2002, alterado pelo Decreto nº 42.720, de 17 de dezembro de 2002, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS - VILA FORMOSA, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.262.317-0;

VI - o Decreto nº 43.267, de 23 de maio de 2003, que declarou de utilidade pública a entidade denominada PROGRAMA MULTIDISCIPLINAR DE REABILITAÇÃO - PROMUR, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.262.268-9;

VII - o Decreto nº 43.371, de 23 de junho de 2003, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VALE VERDE, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.289.716-5;

VIII - o Decreto nº 43.687, de 28 de agosto de 2003, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM PASTOR, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.262.312-0;

IX - o Decreto nº 44.157, de 25 de novembro de 2003, que declarou de utilidade pública a entidade denominada CENTRO DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DE RUA - CAMOR, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.289.707-6.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de novembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de novembro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal