Decreto nº 50.275, de 28 de novembro de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.036.041,85, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
28/11/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/11/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 50.275, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.036.041,85, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.036.041,85 (um milhão e trinta e seis mil e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
21.15.02.062.0208.4817 Processamento de Feitos
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.036.041,85
1.036.041,85
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
21.10.02.122.0251.3851 Melhorias e Benfeitorias nas Dependências da SNJ
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.719,85
21.10.04.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 187.322,00
21.15.02.062.0208.4817 Processamento de Feitos
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 150.000,00
21.15.02.122.0251.4814 Administração da Procuradoria Geral do Município
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 100.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00
1.036.041,85
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de novembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de novembro de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal