Decreto nº 50.276, de 28 de novembro de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.571.454,23. de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/11/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/11/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.276, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.571.454,23, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.571.454,23 (dez milhões quinhentos e setenta e um mil e quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.122.0251.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144.542,55

22.10.17.451.0224.5080 Canalização de Córregos

44905100.00 Obras e Instalações 9.517.637,66

22.10.17.451.0224.5084 Obras de Emergência para Combate a Enchentes

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 909.274,02

10.571.454,23

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.122.0251.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00

22.10.15.451.0182.5061 Contratação de Projetos Viários

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.000,00

22.10.15.451.0182.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares

44905100.00 Obras e Instalações 4.741.454,23

22.10.15.451.0182.5081 Viaduto sobre Ferrovia Próximo Estação Jaraguá

44905100.00 Obras e Instalações 2.900.000,00

22.10.17.451.0224.5006 Contratação de Projetos Hidráulicos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00

22.10.17.451.0224.5192 Construção de Reservatórios e Piscinões

44905100.00 Obras e Instalações 900.000,00

22.10.17.451.0317.1246 Ação Centro BID - Controle de Inundações

44905100.00 Obras e Instalações 950.000,00

10.571.454,23

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de novembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de novembro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal