Decreto nº 50.277, de 28 de novembro de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 30.369.973,08, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/11/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/11/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.277, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.369.973,08, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 30.369.973,08 (trinta milhões trezentos e sessenta e nove mil e novecentos e setenta e três reais e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.09.273.0251.4651 Aposentadoria Complementar aos Servidores da São Paulo Transporte S/A

33904100.00 Contribuições 369.973,08

20.10.26.453.0333.4700 Gerenciamento de Transporte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000.000,00

20.10.26.782.0333.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.000,00

30.369.973,08

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.453.0333.3701 Implantação e Manutenção de Corredores e Terminais do Sistema de Transportes

44905100.03 Obras e Instalações 22.587.219,14

20.10.26.453.0333.3748 Corredor Expresso Cidade Tiradentes

44905100.02 Obras e Instalações 7.562.780,86

20.10.26.782.0333.4704 Fiscalização

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 219.973,08

30.369.973,08

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de novembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Transportes

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de novembro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal