Decreto nº 50.279, de 28 de novembro de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 16.214.100,58, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
28/11/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/11/2008, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 50.279, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.214.100,58, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas com encargos supervisionados pela Secretaria de Finanças,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 16.214.100,58 (dezesseis milhões, duzentos e quatorze mil, cem reais e cinqüenta e oito centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
28.17.28.122.0000.0046 Outras Dívidas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.214.100,58
16.214.100,58
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
28.17.28.122.0000.0046 Outras Dívidas
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.214.100,58
16.214.100,58
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de novembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de novembro de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal