Decreto nº 50.280, de 28 de novembro de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 98.526,22, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/11/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/11/2008, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 50.280, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 98.526,22, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 98.526,22 (noventa e oito mil, quinhentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

34.10.12.126.0314.8404 Operação e Manutenção de Telecentros

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 24.600,14

34.10.14.122.0251.8400 Administração da Secretaria Especial para Participação e Parceria

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.126,08

34.10.14.422.0318.8401 Ações das Coordenadorias e Conselhos da SEPP

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.500,00

90.10.08.243.0119.6152 Adm. Do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 53.300,00

98.526,22

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

34.10.12.126.0314.8404 Operação e Manutenção de Telecentros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.254,80

34.10.14.422.0318.8401 Ações das Coordenadorias e Conselhos da SEPP

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 12.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.500,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 377,70

34.10.14.422.0318.9305 Reforma e Adequação de Unidades da SEPP

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.813,30

44905100.00 Obras e Instalações 280,42

90.10.08.243.0119.6152 Adm. do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.300,00

98.526,22

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de novembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

JOSÉ RICARDO FRANCO MONTORO, Secretário Municipal de Participação e Parceria

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de novembro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal