Decreto nº 50.289, de 3 de dezembro de 2008

Ementa
Revoga o Decreto nº 46.944, de 30 de janeiro de 2006

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/12/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 04/12/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.289, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008

Revoga o Decreto nº 46.944, de 30 de janeiro de 2006.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2005-0.167.094-3,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 46.944, de 30 de janeiro de 2006, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis situados no Distrito de Vila Andrade, necessários à implantação de hospital.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de dezembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de dezembro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal