Decreto nº 50.297, de 4 de dezembro de 2008

Ementa
Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/12/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/12/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.297, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008

Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2008-0.170.361-8,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica estendida a denominação do logradouro (setor 155 - quadra 190), situado no Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Vila Prudente:

1- Rua José Gustavo Paiva, código CADLOG 33.377-8, denominada pelo Decreto nº 40.104, de 28 de novembro de 2000, logradouro conhecido pelo mesmo nome, que constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Engenheiro Sá Freire

Término: Aproximadamente 345 metros além do seu início junto a esta última.

Artigo 2º - fica denominado Praça Cláudio Bagneti, código CADLOG 49.908-0, o espaço livre sem denominação ( ref.: AU 06/6199/93 do Departamento de Cadastro Setorial - CASE) setor 155 - quadra 190, delimitado pela Rua Engenheiro Sá Freire, rua conhecida por "José Gustavo Paiva" ( agora assim denominada ) e lotes particulares.

Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das doações orçamentárias próprias.

Artigo 4º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de dezembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Respondendo interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de dezembro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal