Decreto nº 50.298, de 4 de dezembro de 2008

Ementa
Revoga o artigo 4º do Decreto nº 26.774, de 05 de setembro de 1986, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/12/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/12/2008, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 50.549/2009> - Retifica a ementa e o art. 1º deste Decreto.

Texto

DECRETO Nº 50.298, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008

Revoga o artigo 4º do Decreto nº 26.774, de 05 de setembro de 1986, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2008-0.259.522-3;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica revogado em todos os seus termos do artigo 4º, do Decreto nº 26.774, de 05 de setembro de 1986.

Artigo 2º - Fica estendida a denominação do logradouro (setor 162 - quadra 04 e 05), situado no Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura Santo Amaro:

1- Rua Miguel Yunes, código CADLOG 13.035-4, denominada pelo Decreto nº 18.699, de 11 de março de 1983, ao trecho conhecido pelo mesmo nome, que constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Avenida Interlagos (Q-1);

Término: Avenida Nossa Senhora do Sabará (Qs 4 e 5).

2- Rua José Martins Coelho, código CADLOG 64.629-6, denominada pelo Decreto nº 15.311, de 18 de setembro de 1978, ao logradouro formado pela Av. Marginal e pela Passagem "2", também conhecida por Rua "Miguel Yunes", que constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Avenida Nossa Senhora do Sabará

Término: Logradouro Conhecido por Rua Miguel Yunes (agora assim denominada)

Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das doações orçamentárias próprias.

Artigo 4º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de dezembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Respondendo interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de dezembro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal