Decreto nº 50.307, de 9 de dezembro de 2008

Ementa
Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/12/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 10/12/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.307, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008

Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2008-0.345.405-4,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica estendida a denominação do logradouro (setor 62 - quadras 80, 242 e 243), situado no Distrito do Tatuapé, Subprefeitura da Mooca:

1 - Rua Doutor Baldoíno Costa, código CADLOG 05.404-6, denominada pelo Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, ao trecho final sem denominação conhecido pelo mesmo nome que constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Coronel Sousa Reis (quadra 144 e 172);

Término: Na confluência da Rua Salvador de Lima com Rua Raul da Rocha Medeiros (quadras 80 e 242).

Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das doações orçamentárias próprias.

Artigo 4º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de dezembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Respondendo interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de dezembro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

DECRETO Nº 50.307, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008

RETIFICAÇÃO

-Retificação da publicação do dia 10 de dezembro de 2008

DECRETO Nº 50.307, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008

No art lº - Leia-se como segue e não como constou:

...............

1 - Rua Doutor Corinto Baldoíno Costa, código CADLOG 05.404-6, denominada pelo Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979,..............