Decreto nº 50.403, de 28 de janeiro de 2009
Ementa
Dispõe sobre a realocação e criação de dotações orçamentárias, nos termos que especifica
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
28/01/2009
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/01/2009, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 50.403, DE 28 DE JANEIRO DE 2009
Dispõe sobre a realocação e criação de dotações orçamentárias, nos termos que especifica.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º. Com fundamento no disposto no "caput" e inciso I do artigo 27 da Lei nº 14.879, de 7 de janeiro de 2009, ficam estabelecidas para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e para a Secretaria Municipal de Planejamento as dotações orçamentárias constantes da coluna "Situação Nova" do Anexo Único integrante deste decreto.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de janeiro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de janeiro de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal