Decreto nº 50.451, de 26 de fevereiro de 2009

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.487.897,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/02/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/02/2009, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.451, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.487.897,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar atendimento de despesas com o Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.487.897,00 (cinco milhões quatrocentos e oitenta e sete mil e oitocentos e noventa e sete reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.0322.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 5.487.897,00

5.487.897,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.0322.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

33903000.02 Material de Consumo 4.487.897,00

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000.000,00

5.487.897,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de fevereiro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de fevereiro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal