Decreto nº 50.466, de 4 de março de 2009

Ementa
Revoga os decretos que especifica, relativos à declaração de utilidade pública das entidades neles indicadas

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/03/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/03/2009, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.466, DE 4 DE MARÇO DE 2009

Revoga os decretos que especifica, relativos à declaração de utilidade pública das entidades neles indicadas.

ALDA MARCO ANTONIO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam revogados, em todos os seus termos:

I - o Decreto nº 11.385, de 4 de outubro de 1974, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO MORUMBI DE ASSISTÊNCIA AO EXCEPCIONAL, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.262.201-8;

II - o Decreto nº 17.932, de 26 de abril de 1982, que declarou de utilidade pública a entidade denominada LIONS CLUBE DE SÃO PAULO - IPIRANGA à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.234.832-3;

III - o Decreto nº 18.333, de 21 de outubro de 1982, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL MAIS UMA ESTRELA QUE NASCE à vista do que consta do processo administrativo nº 2009-0.046.620-7.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de março de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

ALDA MARCO ANTONIO, Prefeita em Exercício

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de março de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal