Decreto nº 50.504, de 16 de março de 2009
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.151.746,77, de acordo com a Lei nº 14.871/08
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
16/03/2009
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 17/03/2009, p. 40
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Texto
DECRETO Nº 50.504, DE 16 DE MARÇO DE 2009
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.151.746,77, de acordo com a Lei nº 14.871/08.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.151.746,77 (três milhões cento e cinqüenta e um mil e setecentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 26.592,32
18.10.10.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 18.238,00
18.10.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.400,00
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 250.000,00
18.10.10.301.0322.4111 Operação e Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.520,63
18.10.10.302.0322.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 22.626,25
18.10.10.302.0323.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.925,80
44505200.02 Equipamentos e Material Permanente 9.475,00
18.24.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 399.478,72
18.24.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.665,88
28.14.15.452.0234.6807 Realiz. de Proj. de Recup.de Fachadas Históricas na Área Central de SP
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.374.708,23
28.23.06.182.0144.6853 Operação e Manutenção de Postos do Corpo de Bombeiros
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.115,94
3.151.746,77
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33901400.00 Diárias - Civil 692,32
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.900,00
18.10.10.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.238,00
18.10.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.800,80
18.10.10.301.0322.4111 Operação e Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.520,63
18.10.10.302.0322.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.626,25
18.24.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 399.478,72
18.24.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.665,88
28.14.15.452.0234.6807 Realiz. de Proj. de Recup.de Fachadas Históricas na Área Central de SP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.374.708,23
28.23.06.182.0144.6853 Operação e Manutenção de Postos do Corpo de Bombeiros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.115,94
3.151.746,77
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de março de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - Substituto
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Serviços
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Habitação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de março de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal