Decreto nº 50.506, de 16 de março de 2009
Ementa
Dispõe sobre a transferência de cargos de provimento em comissão que especifica, da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização para a Secretaria Executiva de Comunicação, da Secretaria do Governo Municipal
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
16/03/2009
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 17/03/2009, p. 41
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Texto
DECRETO Nº 50.506, DE 16 DE MARÇO DE 2009
Dispõe sobre a transferência de cargos de provimento em comissão que especifica, da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização para a Secretaria Executiva de Comunicação, da Secretaria do Governo Municipal.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam transferidos, da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização para a Secretaria Executiva de Comunicação, da Secretaria do Governo Municipal, os cargos constantes da coluna "Situação Atual" do Anexo Único, integrante deste decreto, com as alterações previstas na sua coluna "Situação Nova".
Parágrafo único. Os cargos ora transferidos destinam-se à execução dos serviços previstos no Decreto nº 50.378, de 13 de janeiro de 2009.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de março de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
RODRIGO GARCIA, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de março de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal