Decreto nº 50.510, de 19 de março de 2009

Ementa
Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil e revoga os Decretos nº 27.687, de 07 de março de 1989, nº 37.885, de 7 de abril de 1999, e nº 41.341, de 7 de novembro de 2001

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/03/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/03/2009, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.510, DE 19 DE MARÇO DE 2009

Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil e revoga os Decretos nº 27.687, de 7 de março de 1989, nº 37.885, de 7 de abril de 1999, e nº 41.341, de 7 de novembro de 2001.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que a demanda na área de educação infantil será melhor atendida se, no local onde atualmente funciona o Centro de Convivência Infantil Cora Coralina, for implantado um Centro de Educação Infantil,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criado o Centro de Educação Infantil Indianópolis, localizado na Alameda Iraé, nº 35, Distrito de Moema, vinculado à Diretoria Regional de Educação do Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Em decorrência do disposto no artigo 1º, ficam revogados os Decretos nº 27.687, de 7 de março de 1989, nº 37.885, de 7 de abril de 1999, e nº 41.341, de 7 de novembro de 2001, relativos à criação, denominação e funcionamento do Centro de Convivência Infantil Cora Coralina.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de março de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de março de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal