Decreto nº 50.521, de 25 de março de 2009

Ementa
Revoga o Decreto nº 31.602, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e oneroso, de trecho do subsolo da Rua Maestro Cardim, na Liberdade, à Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência - Hospital São Joaquim

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/03/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 26/03/2009, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.521, DE 25 DE MARÇO DE 2009

Revoga o Decreto nº 31.602, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e oneroso, de trecho do subsolo da Rua Maestro Cardim, na Liberdade, à Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência - Hospital São Joaquim.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 31.602, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e oneroso, de trecho do subsolo da Rua Maestro Cardim, na Liberdade, à Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência - Hospital São Joaquim.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de março de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de março de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal