Decreto nº 50.543, de 3 de abril de 2009

Ementa
Revoga o Decreto nº 18.739, de 14 de março de 1983

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/04/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 04/04/2009, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 50.543, DE 3 DE ABRIL DE 2009

Revoga o Decreto nº 18.739, de 14 de março de 1983.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes do processo administrativo nº 2006-0.049.332-2,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 18.739, de 14 de março de 1983, que declarou de utilidade pública o AUTOMÓVEL CLUBE DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de abril de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de abril de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal