Decreto nº 50.544, de 3 de abril de 2009

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.560.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/04/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 04/04/2009, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.544, DE 3 DE ABRIL DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.560.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e do Fundo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.560.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

34.10.14.422.0318.8401 Ações das Coordenadorias e Conselhos da SMPP

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 60.000,00

90.10.08.243.0119.9302 Infra-Estrutura da Prevenção Sócio-Educativa e Defesa da Criança, Adolescente e do Jovem

44905100.05 Obras e Instalações 1.500.000,00

1.560.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

34.10.14.422.0318.8401 Ações das Coordenadorias e Conselhos da SMPP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

90.10.08.243.0119.9302 Infra-Estrutura da Prevenção Sócio-Educativa e Defesa da Criança, Adolescente e do Jovem

44504100.05 Contribuições 1.500.000,00

1.560.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de abril de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

JOSÉ RICARDO FRANCO MONTORO, Secretário Municipal de Participação e Parceria

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de abril de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal