Decreto nº 50.548, de 6 de abril de 2009

Ementa
Retifica o artigo 1º do Decreto nº 47.674, de 11 de setembro de 2006

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
06/04/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/04/2009, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.548, DE 6 DE ABRIL DE 2009

Retifica o artigo 1º do Decreto nº 47.674, de 11 de setembro de 2006.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo nº 2008-0.309.237-3,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 47.674, de 11 de setembro de 2006, fica retificado para constar que o número do Decreto de 9 de maio de 1973 nele referido é 10.491 e não como constou.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de abril de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de abril de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal