Decreto nº 50.553, de 6 de abril de 2009

Ementa
Altera o artigo 1º do Decreto nº 38.913, de 13 de janeiro de 2000, que dispõe sobre denominação de logradouro

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
06/04/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/04/2009, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.553, DE 6 DE ABRIL DE 2009

Altera o artigo 1º do Decreto nº 38.913, de 13 de janeiro de 2000, que dispõe sobre denominação de logradouro.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de delimitação mais específica da praça denominada pelo Decreto nº 38.913, de 13 de janeiro de 2000, conforme verificado pelos órgãos municipais competentes, mediante estudos técnicos e jurídicos levados a efeito no processo administrativo nº 1991-0.002.458-9,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 38.913, de 13 de janeiro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Fica denominada Praça Angelina Langella Mucciolo, CADLOG nº 46.968-8, o logradouro sem denominação delimitado pelas Avenida Alcântara Machado e Salim Farah Maluf, Rua Padre Adelino e divisa com lote particular (setor 29 - quadra 93), situado no Distrito do Belém, Subprefeitura da Mooca." (NR)

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de abril de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de abril de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal