Decreto nº 50.583, de 24 de abril de 2009
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.726.739,17, de acordo com a Lei nº 14.871/08
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
24/04/2009
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 25/04/2009, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 50.583, DE 24 DE ABRIL DE 2009
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.726.739,17, de acordo com a Lei nº 14.871/08.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.726.739,17 (sete milhões setecentos e vinte e seis mil e setecentos e trinta e nove reais e dezessete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
11.30.05.122.0251.2138 Administração da Supervisão Geral da Junta do Serviço Militar
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.474,63
18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 163.809,28
18.10.10.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.410.130,13
18.22.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 861.368,34
18.22.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.103.547,35
18.24.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 851,20
18.24.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 28.698,59
18.25.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 35.000,00
18.25.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 45.000,00
18.27.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 320.086,93
53.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.930,12
53.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 170.174,00
53.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 658.722,55
70.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 405.465,23
93.10.08.241.0343.6200 Inserção Social do Idoso
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 43.500,00
93.10.08.242.0344.6203 Proteção Especial da Pessoa com Deficiência
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 106.205,68
93.10.08.243.0344.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 238.517,58
93.10.08.244.0343.6239 Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 732.929,57
93.10.08.244.0344.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 84.692,22
98.27.18.541.0339.7136 Parques Lineares
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 301.635,77
7.726.739,17
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
11.30.05.122.0251.1036 Ampliação, Reforma e Reabertura das Juntas do Serviço Militar
44903000.00 Material de Consumo 2.619,50
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.855,13
18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33903000.00 Material de Consumo 100.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.803,03
18.10.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 56.006,25
18.10.10.302.0323.3100 Construção de Equipamentos de Saúde
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
18.10.10.302.0323.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 826.713,59
18.10.10.302.0355.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.03 Material de Consumo 1.410.130,13
18.22.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.638.202,10
18.24.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33901400.00 Diárias - Civil 851,20
18.24.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 28.698,59
18.25.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33901400.00 Diárias - Civil 8.500,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 54.500,00
18.25.10.422.0324.4108 Apoio à Consolidação da Participação Social no SUS - Municipal
33903000.00 Material de Consumo 8.500,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 8.500,00
18.27.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 320.086,93
53.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.930,12
53.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 321.174,00
53.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 507.722,55
70.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 405.465,23
93.10.08.241.0343.6200 Inserção Social do Idoso
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 43.500,00
93.10.08.244.0118.6237 Fortalecimento Institucional da Gestão - SUAS/PLASsp
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 732.929,57
93.10.08.244.0344.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 429.415,48
98.27.18.541.0339.7136 Parques Lineares
44906100.00 Aquisição de Imóveis 301.635,77
7.726.739,17
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de abril de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de abril de 2009.
NELSON DE ALMEIDA PRADO HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal - Substituto