Decreto nº 50.595, de 4 de maio de 2009

Ementa
Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para o Gabinete do Prefeito, vinculando-os à execução das atividades relacionadas à saúde da mulher, conforme previsto no Decreto nº 50.452, de 26 de fevereiro de 2009

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/05/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/05/2009, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.595, DE 4 DE MAIO DE 2009

Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para o Gabinete do Prefeito, vinculando-os à execução das atividades relacionadas à saúde da mulher, conforme previsto no Decreto nº 50.452, de 26 de fevereiro de 2009.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transferidos, do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para o Gabinete do Prefeito, vinculando-os à execução das atividades relacionadas à saúde da mulher, conforme previsto no Decreto nº 50.452, de 26 de fevereiro de 2009, os seguintes cargos:

I - 2 (dois) cargos de Coordenador, Ref. DAS-15, de livre provimento em comissão, com a denominação alterada para Assessor Especial;

II - 1 (um) cargo de Assessor Técnico, Ref. DAS-12, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior;

III - 2 (dois) cargos de Supervisor Técnico II, Ref. DAS-12, de livre provimento em comissão, com a denominação alterada para Assessor Técnico;

IV - 2 (dois) cargos de Assistente Técnico II, Ref. DAS-11, de livre provimento em comissão;

V - 1 (um) cargo de Administrador de Mercado e Frigorífico I, Ref. DAI-8, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de nível médio, com a denominação alterada para Assistente III.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de maio de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

RODRIGO GARCIA, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de maio de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal