Decreto nº 50.601, de 8 de maio de 2009

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 97.330.869,80, de acordo com a Lei nº 14.871/08

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/05/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 09/05/2009, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.601, DE 8 DE MAIO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 97.330.869,80, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

ALDA MARCO ANTONIO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 97.330.869,80 (noventa e sete milhões, trezentos e trinta mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

15.10.04.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 262.436,19

19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.100,00

27.10.18.542.0339.6661 Inspeção Ambiental Veicular

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.048.333,61

28.21.28.062.0000.0034 Condenações Judiciais-Créditos de Natureza Alimentar

31909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 96.000.000,00

97.330.869,80

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

15.10.04.122.0251.1380 Melhorias e Benfeitorias nas Dependências da SMG

44905100.00 Obras e Instalações 416,94

15.10.04.122.0251.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 262.019,25

19.10.27.812.0104.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.100,00

27.10.18.542.0339.6661 Inspeção Ambiental Veicular

33909300.00 Indenizações e Restituições 1.048.333,61

28.21.28.062.0000.0034 Condenações Judiciais-Créditos de Natureza Alimentar

31909100.00 Sentenças Judiciais 96.000.000,00

97.330.869,80

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de maio de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

ALDA MARCO ANTONIO, Prefeita em Exercício

CELSO TADEU DE AZEVEDO SILVEIRA, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOÃO OCTAVIANO MACHADO NETO, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de maio de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal